Inventário Extrajudicial: Entenda Como Funciona e Suas Vantagens

Quando alguém falece, um dos primeiros passos necessários é o inventário dos bens deixados, garantindo que as vontades do falecido sejam respeitadas e os herdeiros possam dar continuidade às suas vidas. Esse processo pode ser realizado de duas formas: judicial ou extrajudicial. A seguir, vamos explicar o que é o inventário, suas modalidades e como o inventário extrajudicial pode ser uma solução mais prática em determinados casos.

O Que é o Inventário?

O inventário é um processo legal que identifica e apura todos os bens, direitos e dívidas do falecido. Ele é indispensável para que a propriedade dos bens seja transferida aos herdeiros, conforme a lei ou a vontade do falecido, caso exista um testamento.

Existem duas formas de realizar o inventário:

Inventário Judicial: Realizado na Justiça, é obrigatório quando há herdeiros menores ou incapazes, existência de testamento ou disputas entre os herdeiros.
Inventário Extrajudicial: Feito em cartório, é mais ágil e simples, mas só pode ser utilizado quando preenchidos certos requisitos.

Inventário Extrajudicial: Características e Requisitos

O inventário extrajudicial ocorre diretamente em um cartório de notas e apresenta um trâmite mais célere e menos burocrático.

Requisitos para Realização:

Herdeiros Maiores e Capazes: Não pode haver herdeiros menores de idade ou incapazes.
Consenso entre os Herdeiros: Todos devem estar de acordo quanto à partilha dos bens.
Presença de Advogado: É obrigatória a orientação de um advogado para redigir e acompanhar a escritura pública de inventário.
Testamento Revogado ou Caduco: Se houver testamento, este deve estar judicialmente reconhecido como revogado ou caduco, salvo autorização judicial expressa.

Vantagens do Inventário Extrajudicial

Rapidez: O processo é concluído em menos tempo, por não depender de trâmites judiciais.
Menor Custo: Evita as custas judiciais, o que pode torná-lo financeiramente mais vantajoso.
Menos Estresse: Por ser amigável e sem intervenção judicial, reduz a carga emocional dos envolvidos.

Desvantagens:

Não pode ser realizado em casos de disputa entre os herdeiros.
É inviável quando há herdeiros menores ou incapazes.

Documentos Necessários para o Inventário Extrajudicial

Os documentos básicos incluem:

1. Do Falecido:

RG, CPF, certidão de óbito atualizada (até 90 dias).
Certidão de casamento ou nascimento atualizada.
Última declaração de imposto de renda.
Escritura de pacto antenupcial e certidão de registro (se houver).

2. Do Cônjuge e Herdeiros:

RG, CPF e certidões (nascimento ou casamento atualizadas-90 dias).
Informações completas para qualificação.
Escritura de pacto antenupcial e registro (se aplicável).

3. Dos Bens:

Imóveis Urbanos: Certidão de ônus, matrícula do imóvel atualizada, carnê de IPTU, certidões negativas de tributos.
Imóveis Rurais: Certidão de ônus, CCIR, certidão negativa de débitos rurais.
Bens Móveis: Certificado de registro de veículos, extratos bancários, documentos de empresas, notas fiscais de bens e joias.

4. Dívidas e Obrigações:

Informar a existência de dívidas e respectivos credores, direitos e obrigações deixadas pelo falecido.

Qual Escolher: Inventário Judicial ou Extrajudicial?

A escolha entre os dois tipos de inventário depende de fatores como:

Existência de herdeiros incapazes ou disputas entre herdeiros.
Presença de testamento válido.
Complexidade do patrimônio.

O inventário extrajudicial é ideal para situações mais simples, onde há consenso entre os herdeiros e todos atendem aos requisitos legais.

A Importância de Consultar um Advogado Especializado Independentemente da modalidade escolhida, a orientação de um advogado especializado é indispensável para assegurar que todas as etapas sejam realizadas corretamente, respeitando as leis e garantindo os direitos dos herdeiros.

Se você deseja mais informações ou precisa de auxílio para realizar o inventário, entre em contato agora mesmo e conte com um atendimento profissional e de confiança.

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