O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) e Quem Tem Direito
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de BPC-LOAS, é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que concede um salário-mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos de idades e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Este benefício tem como principal objetivo garantir subsistência e dignidade aos indivíduos que não possuem meios de prover o próprio sustento.
Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Entenda e Saiba Como Combater
O assédio moral é uma questão cada vez mais relevante no contexto das relações de trabalho. Trata-se de um comportamento persistente e abusivo que tem como objetivo humilhar, intimidar ou constranger um colaborador, gerando impactos negativos em sua saúde emocional, desempenho profissional e qualidade de vida. Reconhecer e combater essa prática é fundamental para a construção de ambientes de trabalho saudáveis e éticos.
As Diversas Formas de Família na Sociedade Contemporânea
O Direito existe para regular as relações sociais e deve evoluir junto com as transformações e anseios da sociedade. Nos últimos anos, o Direito de Família passou por profundas mudanças, especialmente em relação ao modelo tradicional de família, baseado exclusivamente no casamento (família matrimonial).
Inventário Extrajudicial: Entenda Como Funciona e Suas Vantagens
Quando alguém falece, um dos primeiros passos necessários é o inventário dos bens deixados, garantindo que as vontades do falecido sejam respeitadas e os herdeiros possam dar continuidade às suas vidas. Esse processo pode ser realizado de duas formas: judicial ou extrajudicial. A seguir, vamos explicar o que é o inventário, suas modalidades e como o inventário extrajudicial pode ser uma solução mais prática em determinados casos.
O Impacto da Escolha do Regime de Bens na Partilha de Bens no Divórcio
A escolha do regime de bens é uma das decisões mais importantes em um casamento e pode se tornar um tema sensível em ações de divórcio e separação. Por isso, é essencial que os cônjuges conheçam as opções disponíveis e entendam os impactos de cada regime. O ideal é que essa escolha seja feita com reflexão e, preferencialmente, com o suporte de um pacto antenupcial para evitar conflitos e insatisfações no futuro.
A Obrigatoriedade de Prestar Alimentos nas Relações Familiares e no Vínculo Conjugal ou de Companheirismo
O dever de prestar alimentos é um tema central nas relações familiares, abrangendo vínculos de parentesco (pais, filhos, ascendentes e parentes colaterais até o segundo grau) e de convivência conjugal ou de companheirismo. Este artigo explica as diferentes modalidades de alimentos e suas implicações legais, destacando sua importância na preservação da dignidade e subsistência de quem depende dessa prestação.
