O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de BPC-LOAS, é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que concede um salário-mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos de idades e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Este benefício tem como principal objetivo garantir subsistência e dignidade aos...

O assédio moral é uma questão cada vez mais relevante no contexto das relações de trabalho. Trata-se de um comportamento persistente e abusivo que tem como objetivo humilhar, intimidar ou constranger um colaborador, gerando impactos negativos em sua saúde emocional, desempenho profissional e qualidade de vida. Reconhecer e combater essa prática é fundamental para a...

O Direito existe para regular as relações sociais e deve evoluir junto com as transformações e anseios da sociedade. Nos últimos anos, o Direito de Família passou por profundas mudanças, especialmente em relação ao modelo tradicional de família, baseado exclusivamente no casamento (família matrimonial).

Quando alguém falece, um dos primeiros passos necessários é o inventário dos bens deixados, garantindo que as vontades do falecido sejam respeitadas e os herdeiros possam dar continuidade às suas vidas. Esse processo pode ser realizado de duas formas: judicial ou extrajudicial. A seguir, vamos explicar o que é o inventário, suas modalidades e como...